Eleição de Odair Cunha para o TCU abre caminho paraGilmar Machado assumir vaga na Câmara dos Deputados

Saída de Glaycon Franco do PV para o PSDB pode impedir sua posse como suplente, abrindo
caminho para Gilmar Machado (PT-MG) assumir a vaga na Câmara, conforme entendimento
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A saída do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para assumir uma vaga no Tribunal de
Contas da União (TCU) abriu um novo capítulo na composição da bancada mineira na
Câmara dos Deputados e pode levar o ex-assessor especial da Secretaria de Relações
Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gilmar Machado (PT-MG), de volta ao
Congresso Nacional.
Na noite desta terça-feira, 14 de abril de 2026, o plenário da Câmara elegeu Odair com
ampla vantagem, obtendo 303 votos em votação secreta e superando com folga os
demais concorrentes, consolidando uma vitória construída a partir de uma ampla
coalizão que reuniu partidos de diferentes espectros políticos e contou com o apoio da
presidência da Casa.
O primeiro nome na ordem seria o de Glaycon Franco, que concorreu as eleições de 2022
pelo Partido Verde (PV), legenda que integra a federação com o Partido dos
Trabalhadores (PT). No entanto, durante a última janela partidária deste ano, Glaycon
deixou o PV e se filiou ao PSDB, rompendo o vínculo partidário original que fundamenta
sua condição de suplente.
O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a
janela partidária e depois é alçado à condição de titular do cargo não pode exercê-lo,
pois a vaga pertence à sua antiga legenda. Essa conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE)

No dia 12 de novembro de 2024 o tribunal decidiu que a regra do artigo 22-A, inciso III,
da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) não vale para os suplentes e confirmou
entendimento já firmado por tribunais regionais eleitorais meses antes, como no
julgamento de 23 de julho de 2024 pelo TRE do Piauí.
Por maioria de votos, o tribunal negou o pedido de pessoas que ficaram como suplentes
nas eleições municipais de 2020 e, após trocarem de partido na janela partidária, foram
alçadas aos cargos graças a retotalização dos votos feita por ordem judicial. Foram
quatro processos julgados em novembro de 2024, todos de suplentes que viraram
titulares após trocarem de partido foram retirados dos cargos por decisões dos Tribunais
Regionais Eleitorais de seus estados. A conclusão do TSE foi de que o suplente só pode
assumir a vaga de titular se permaneceu filiado ao partido pelo qual concorreu.
Na prática, o TSE entende que, embora a janela partidária permita a troca sem punição
ao titular do mandato, ela não altera a titularidade da vaga proporcional conquistada
nas urnas, que continua vinculada ao partido original. Assim, um suplente que deixa a
legenda perde a legitimidade para ocupar aquela cadeira específica, já que não
representa mais o conjunto de votos que garantiu a eleição da bancada. O TSE
fundamenta esse entendimento no princípio da fidelidade partidária e na legislação que
estabelece que mandatos proporcionais pertencem às siglas, não aos indivíduos.
Diante desse cenário, a impossibilidade jurídica de posse de Glaycon Franco (PSDB) abre
caminho para que o segundo suplente, Gilmar Machado (PT), seja convocado. Exdeputado federal e ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado tem o respaldo não
apenas pela ordem de suplência, mas também pelo entendimento consolidado da
Justiça Eleitoral.
Com a eventual posse de Gilmar Machado na vaga aberta pela saída de Odair Cunha para
o TCU, o Partido dos Trabalhadores manteria inalterada sua representação na Câmara
dos Deputados por Minas Gerais. Isso ocorre porque a cadeira permaneceria dentro da
mesma federação partidária, preservando o resultado das urnas e garantindo a
continuidade da bancada petista no estado.
A possibilidade da posse de Gilmar Machado representa não apenas uma mudança
individual, mas também um reposicionamento político relevante para Minas Gerais,
especialmente para a região do Triângulo Mineiro. Uberlândia, uma das principais
cidades do estado, pode voltar a ter um representante com forte atuação local na
Câmara dos Deputados, o que impacta diretamente a articulação política e a destinação
de recursos federais.
A chegada de Gilmar Machado à Câmara dos Deputados também pode funcionar como
um importante impulso político nas eleições deste ano, uma vez que ele já declarou ser
pré-candidato a deputado federal. Caso assuma o mandato, Gilmar ganharia visibilidade
nacional, ampliaria sua capacidade de articulação em Brasília e chegaria ao processo
eleitoral com maior capital político, o que pode fortalecer sua candidatura nas urnas.
Força política de Gilmar Machado em Brasília reforça protagonismo regional.

Além do cenário jurídico favorável, a possível volta de Gilmar Machado à Câmara dos
Deputados também se sustenta em sua reconhecida capacidade de articulação política
em Brasília e na proximidade com o governo do presidente Lula. Desde o início do atual
mandato, Gilmar integrou a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), onde
atuou diretamente na articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional —
uma das áreas mais estratégicas do governo. Nomeado em fevereiro de 2023, ele
exerceu função na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, trabalhando ao lado
do então ministro Alexandre Padilha e posteriormente também na gestão da ministra
Gleisi Hoffmann, participando da coordenação política e do diálogo com lideranças
partidárias.
Com experiência acumulada de quatro mandatos como deputado federal e histórico de
atuação em áreas estratégicas como o Orçamento da União, Gilmar consolidou ao longo
dos anos um perfil de interlocutor qualificado dentro do governo federal, com trânsito
entre diferentes esferas de poder. No cargo, teve entre suas atribuições justamente o
planejamento orçamentário e a articulação com parlamentares, governadores e
prefeitos, reforçando sua inserção nas decisões centrais do Executivo.
Esse capital político é visto como um ativo importante não apenas para sua trajetória
pessoal, mas também para as regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, bases
históricas de sua atuação. Durante seus mandatos anteriores, Gilmar se destacou pela
destinação de recursos e pela defesa de pautas regionais, e a eventual volta ao
Congresso, aliada à sua proximidade com o governo federal, pode fortalecer a
interlocução dessas regiões em Brasília e ampliar a capacidade de articulação por
investimentos e políticas públicas.