VEREADORA FERNANDA CASTELHA APRESENTA PROJETO DE RETOMADA DO CRESCIMENTO E VALORIZAÇÃO DO EMPRESARIADO
A Vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto ao Executivo Municipal para retomada do crescimento econômico de Araxá, através de programas específicos, destinados a promover a retomada econômica pós-pandemia. Com um conjunto de ações que visem auxiliar as atividades produtivas, sobretudo as de pequeno e médio porte, a superarem a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19 em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá – ACIA e com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Araxá – CDL.
Como parte do programa de Retomada do Crescimento da Economia e Manutenção e Geração de Empregos, Fernanda solicitou ao Executivo Municipal, que seja regulamentada por meio de Decreto a Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, definindo a classificação de Baixo Risco, Baixo Risco “A”, Risco Leve, Irrelevante ou Inexistente, para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento para 657 atividades, proporcionando assim agilidade e desburocratização do processo de desenvolvimento econômico. Indicou a criação de programa desenvolvido em parceria com o Sebrae para promover a capacitação de pequenos empreendedores com foco principal na inovação e tecnologia. A criação de programa de incentivos financeiros por meio de empréstimos concedidos aos pequenos negócios. A criação de Fundo de Aval Garantidor, para conceder garantias aos empréstimos contraídos por empresas de pequeno e médio porte e empreendedores individuais e a criação de programa de apoio financeiro voltado a artistas, ao empreendedorismo cultural e ao setor de esportes e atividades livres.
Ainda como programa de apoio ao empresário local, Fernanda solicitou ao Executivo Municipal, que o IPTU 2021, com pagamento prorrogado para até o dia 23 de dezembro deste ano, não impeça a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipal, o que vem acontecendo impedindo o empresário de tirar certidão negativa, mesmo tendo feito negociação de débitos com a Administração Municipal.
De acordo com a vereadora estas proposições tem por objetivo auxiliar a retomada de diversos setores da economia, simplificando as formalidades, desburocratizando os processos, e ainda, protegendo a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica, além de possibilitar o suporte tecnológico e financeiro. “É indispensável que os entes federativos desenvolvam políticas públicas específicas direcionadas aos setores econômicos impactados, para que a retomada da economia ocorra da forma mais rápida possível, com vistas a diminuir a desigualdade econômica e todos os problemas sociais dela decorrentes”, disse.
A vereadora Fernanda Castelha tem se destacado como uma das vereadoras mais atuantes da Câmara Municipal de Araxá, além do belíssimo e devotado trabalho realizado em prol da proteção dos animais, Castelha tem discutido pautas importantes como Programa de Bolsas de estudos para Alunos Carentes de curso Superior, solicitação de convênio com Clínicas de Reabilitação para Dependentes Químicos e Alcóolatras, Projeto de Castração de Animais, CASTRAMÓVEL, indicações para reformas de unidades de saúde, reformas de pontes além fiscalização ativa e eficiente das ações do executivo.
Da Redação: Edson Marques
